DECRETO N.º 4539/2026
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 09/07/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4539/2026 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº. 1265/2025. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 303.150,00 (Trezentos e três mil, cento e cinquenta reais) destinado para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unid. Orçamentária |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.35 |
Manutenção dos Setor Rodoviário |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 160 |
Valor |
R$ |
300.000,00 |
Unid. Orçamentária |
8001 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Programa |
1801 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Ação |
2.36 |
Manut. da Secretaria de Meio Ambiente |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 65 |
Valor |
R$ |
3.150,00 |
Art. 2º. O crédito aberto por esta Lei, ocorreu por conta do remanejamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unid. Orçamentária |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.35 |
Manutenção dos Setor Rodoviário |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 165 |
Valor |
R$ |
300.000,00 |
Unid. Orçamentária |
8001 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Programa |
1801 |
Preservação e Conservação Ambiental |
Ação |
2.36 |
Manut. da Secretaria de Meio Ambiente |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 66 |
Valor |
R$ |
3.150,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 09 de julho de 2026 MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
