DECRETO N.º 4452/2026
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 09/02/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4452/2026 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 190.630,00 (cento e noventa mil, seiscentos e trinta reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.58 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 120 |
Valor |
R$ |
48.000,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 121 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Elemento |
4471 |
Aplicações Diretas – Despesa – 122 |
Valor |
R$ |
3.000,00 |
Elemento |
3393 |
Aplicações Diretas – Despesa – 7 |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.41 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 101 |
Valor |
R$ |
114.630,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
Unidade Orçam. |
20001 |
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
402 |
Administração Geral |
Ação |
2.58 |
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planejamento e Gestão |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 5 |
Valor |
R$ |
76.000,00 |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.41 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 98 |
Valor |
R$ |
114.630,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 09 de fevereiro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
