DECRETO N. 4537/2026
“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 08/07/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 4537/2026 “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 1283/2026. Decreta: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinados paras as seguintes Dotações Orçamentárias:
Unid. Orçament.
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6001
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA
|
Função
|
20
|
Agricultura
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Subfunção
|
606
|
Extensão Rural
|
Programa
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2001
|
Assistência ao Produtor Rural
|
Ação
|
2.31
|
Manut. das Ativ., Desenvolv. de Ações e Proj. Agropecuários
|
Fonte
|
0300
|
Recursos Ordinários - Superávit
|
Elemento
|
3390
|
Aplicações Diretas – Despesa 159
|
Valor
|
R$
|
150.000,00
|
Unid. Orçament.
|
20001
|
SEC./COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
|
Função
|
4
|
Administração
|
Subfunção
|
122
|
Administração Geral
|
Programa
|
401
|
Administração Superior
|
Ação
|
2.59
|
Pagamento do Vale Alimentação
|
Fonte
|
0300
|
Recursos Ordinários - Superávit
|
Elemento
|
3390
|
Aplicações Diretas – Despesa 200
|
Valor
|
R$
|
90.000,00
|
Programa
|
402
|
Administração Geral
|
Ação
|
2.58
|
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Adm., Planej, e Gestão
|
Fonte
|
0300
|
Recursos Ordinários - Superávit
|
Elemento
|
3390
|
Aplicações Diretas – Despesa 161
|
Valor
|
R$
|
100.000,00
|
Unid. Orçament.
|
21001
|
SEC./COORD. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
Função
|
8
|
Assistência Social
|
Subfunção
|
244
|
Assistência Comunitária
|
Programa
|
803
|
Assistência Comunitária em Geral
|
Ação
|
2.53
|
Manut. das Ativ. da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social
|
Fonte
|
0300
|
Recursos Ordinários - Superávit
|
Elemento
|
3390
|
Aplicações Diretas – Despesa 201
|
Valor
|
R$
|
50.000,00
|
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementares mencionados no artigo anterior, será utilizado o remanejamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
Unid. Orçament.
|
7001
|
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
|
Função
|
26
|
Transporte
|
Subfunção
|
782
|
Transporte Rodoviário
|
Programa
|
2601
|
Estradas Vicinais
|
Ação
|
2.35
|
Manutenção do Setor Rodoviário
|
Fonte
|
0300
|
Recursos Ordinários - Superávit
|
Elemento
|
4490
|
Aplicações Diretas – Despesa 165
|
Valor
|
R$
|
390.000,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 08 de julho de 2026 MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
