DECRETO N° 4110/2024
“CESSA EFEITOS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Sr. FABRICIO PELLIZZER TEIXEIRA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/01/2024
EMENTA
- “CESSA EFEITOS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. FABRICIO PELLIZZER TEIXEIRA
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4110/2024
“CESSA EFEITOS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 193, parágrafos 2º , 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 022/2005 de 01 de julho de 2005.
DECRETA:
Art. 1º – Fica Cessado os efeitos do Decreto n. 3836/2022, que reduziu a carga horária do Servidor Público Municipal Sr. FABRICIO PELLIZZER TEIXEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Veterinário, de 40:00 horas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2024, conforme requerimento.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 25 de janeiro de 2024.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal
