DECRETO N° 4082/2023
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4082/2023 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.178/2022. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para todos |
Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
19.000,00 - Despesa 25 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para todos |
Ação |
2.17 |
Manutenção do Transporte Escolar |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas |
Valor |
R$ |
19.000,00 - Despesa 29 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 13 de dezembro de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
