DECRETO N° 4051/2023

EMENTA

• ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL 4028/2023.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4051/2023 

 
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL 4028/2023.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e as disposições da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,


DECRETA


Art. 1°. O artigo 3 do decreto municipal 4028/2023 fica alterado para nele constar a seguinte redação:

Art. 3º. O cadastramento dos interessados para o Programa Municipal de Reforma e Ampliação de Moradias será feito junto ao setor de planejamento na sede da Prefeitura Municipal de Ouro Verde, localizada na Rua João Maria Conrado, nº425 – Centro de Ouro Verde/SC, mediante preenchimento de cadastro para o fim especifico, que serão selecionados conforme a disponibilidade de recursos e de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº1191/2023 e neste decreto.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de publicação.


Município de Ouro Verde, 20 de Outubro de 2023.

 
MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal

 
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Municipal