DECRETO N° 4032/2023
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/09/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4032/2023 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.178/2022.
DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 15.340,00 (Quinze mil, trezentos e quarenta reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3350 |
Aplicações Diretas – Despesa – 6 |
Valor |
R$ |
9.000,00 |
Elemento |
3371 |
Aplicações Diretas – Despesa – 122 |
Valor |
R$ |
5.480,00 |
Elemento |
4471 |
Aplicações Diretas – Despesa – 123 |
Valor |
R$ |
860,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. das Atividades da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 121 |
Valor |
R$ |
4.400,00 |
Elemento |
3171 |
Aplicações Diretas – Despesa – 9 |
Valor |
R$ |
10.940,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 27 de setembro de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito
