DECRETO N° 4019/2023
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/08/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 4019/2023 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.178/2022. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 1 |
Valor |
R$ |
1.000,00 |
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2,16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0118 |
Transferências do FUNDEB |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 22 |
Valor |
R$ |
200.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Unidade Orçam. |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeita |
Fonte |
0100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 3 |
Valor |
R$ |
1.000,00 |
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2,16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0119 |
Transferências do FUNDEB |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 23 |
Valor |
R$ |
200.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 30 de agosto de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
