DECRETO N° 4000/2023

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO nº 4000/2023


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal 1.188/2023.


DECRETA:


Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no valor de R$ 29.438,23 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinte e oito reais e vinte e três centavos) destinados a manutenção da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

21000

SECRETARIA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçam.

21001

SECRETARIA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função

8

Assistência Social 

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

804

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.83

Manut das Atividades da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social 

Fonte

3179

Emendas Parlamentares Impositivas – Transf. do Estado - Superávit

Elemento

3390

Aplicações Diretas

Valor

R$

29.438,23

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do remanejamento total  da seguinte dotação.

Órgão Orçament.

21000

SECRETARIA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçam.

21001

SECRETARIA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Função

8

Assistência Social 

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

804

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.83

Manut das Atividades da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social 

Fonte

3179

Emendas Parlamentares Impositivas – Transf. do Estado - Superávit

Elemento

4490

Aplicações Diretas

Valor

R$

29.438,23

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 25 de julho de 2023.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto ei foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal