DECRETO N° 3999/2023
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 25/07/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N. 3999/2023 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1.187/2023. DECRETA: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) destinados para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
20000 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Unidade Orçam. |
20001 |
SECRETARIA COORD. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO EGESTÃO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.82 |
Manut. das Ativ. da Sec/Coord de Adm, Planejamento e Gestão |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 7 |
Valor |
R$ |
190.000,00 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
102 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 99 |
Valor |
R$ |
1.140.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 100 |
Valor |
R$ |
370.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos abertos por este Decreto ocorreu por conta de remanejamento parcial e ou total das seguintes dotações.
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de impostos - Educação |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 21 |
Valor |
R$ |
750.000,00 |
Ação |
2.96 |
Pagamento do Vale de Alimentação - Educação |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de impostos - Educação |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 140 |
Valor |
R$ |
400.000,00 |
Subfunção |
361 |
Educação Infantil |
Programa |
1201 |
Criança na Escola |
Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
Fonte |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferência de impostos - Educação |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 133 |
Valor |
R$ |
350.000,00 |
Órgão Orçament. |
9000 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Unidade Orçam. |
9001 |
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
Função |
28 |
Encargos Especiais |
Subfunção |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
Programa |
2801 |
Serviços da Dívida Interna |
Ação |
2.46 |
Pagamento da Dívida Contratada e Parcelamentos Tributários |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
4690 |
Aplicações Diretas – Despesa – 69 |
Valor |
R$ |
100.000,00 |
Subfunção |
846 |
Outros Encargos Especiais |
Programa |
2802 |
Encargos Especiais |
Ação |
2.48 |
Pagamento de Precatório, Acordos e Ações de Pequenas Causas |
Fonte |
100 |
Recursos Ordinários |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 71 |
Valor |
R$ |
40.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 72 |
Valor |
R$ |
60.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 25 de julho de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice prefeita Municipal
