DECRETO N. 3884/2022
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/11/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3884/2022 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.146/2021. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRERTARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
Programa |
1204 |
Criança na Escola |
Ação |
2.90 |
Manutenção da Educação Infantil - Creche |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 38 |
Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 89 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRERTARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
Programa |
1204 |
Criança na Escola |
Ação |
2.90 |
Manutenção da Educação Infantil - Creche |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa - 19 |
Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação |
Valor |
R$ |
30.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa - 39 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 16 de novembro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
