DECRETO N.º 4549/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4549/2026


“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial o Art. 10º da LOA Nº. 1.265/2025.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

11001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

1001

Saúde para Todos

Ação

2.41

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte

0102

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa – 101

Valor

R$

20.000,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçam.

11001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

1001

Saúde para Todos

Ação

2.41

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte

0102

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa – 98

Valor

R$

20.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 29 de julho de 2026.


Moacir Mottin

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


Giovana do Prado da Motta

Vice-Prefeita Municipal