PORTARIA Nº 056/ 2026

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E GUARDA DO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA QIU9270 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 056/ 2026


DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E GUARDA DO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA QIU9270 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO VERDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de adequar a utilização do bem patrimonial às demandas administrativas do Município,


RESOLVE:

Art. 1º Determinar a transferência da responsabilidade e guarda do veículo oficial abaixo identificado, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Assistência Social:

Placa: QIU9270

Marca / Modelo / Versão: RENAULT/LOGAN DYN16 SCE

Espécie / Tipo: PASSAGEIRO AUTOMOVEL

Ano de Fabricação / Modelo: 2017 / 2018

Chassi: 93Y4SRFH4JJ083306

RENAVAM: 01140792781

Cor: BRANCA

Combustível: ALCOOL / GASOLINA

Secretaria de Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL


Art. 2º O setor de Patrimônio deverá proceder à atualização do registro patrimonial do bem, vinculando-o à Secretaria de Assistência Social, no prazo de 3 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º O responsável pela Secretaria de Assistência Social assumirá integral responsabilidade pela guarda, conservação e uso regular do veículo, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde/SC, 15 de maio de 2026.


Moacir Mottin

Prefeito Municipal


A presente portaria foi registrada e publicada em data supra


Giovana do Prado da Mota

Vice-Prefeita Municipal