DECRETO N.º 4479/2026

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4479/2026


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal Nº. 1.265/2025.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

15000

FUNDO DA CULTURA

Unidade Orçam.

15001

FUNDO DA CULTURA

Função

13

Cultura

Subfunção

392

Difusão Cultural

Programa

1301

Desenvolvimento Cultural

Ação

2.55

Manutenção do Fundo da Cultura

Fonte

0300

Recursos Ordinários - Superávit

Valor 

R$

65.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 173

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Superávit Financeiro do Exercício de 2025, conforme identificado no Art. 1º.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 17 de março de 2026.


Giovana do Prado da Motta

Prefeita Municipal em Execício


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


Ameri Festa

Gerente Geral de Governo