DECRETO Nº 4419/2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 28/11/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4419/2025 “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024. Decreta: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
Programa |
1204 |
Criança na Escola |
Ação |
2.90 |
Manutenção da Educação Infantil - Creche |
Fonte |
0118 |
Transferência do FUNDEB |
Valor |
R$ |
20.800,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 37 |
Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil - Creche |
Fonte |
0118 |
Transferência do FUNDEB |
Valor |
R$ |
20.400,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 137 |
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, conforme planilha abaixo: Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde, em 28 de novembro de 2025. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
