DECRETO Nº 4401/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4401/2025


“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.242/2024.


Decreta:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:

Órgão Orçament.

11000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçam.

11001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

10

Saúde

Subfunção

301

Atenção Básica

Programa

1001

Saúde para Todos

Ação

2.50

Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Fonte

0102

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Valor 

R$

116.000,00

Elemento

3393

Aplicações Diretas – Despesa - 102

 
Art. 2º - A suplementação de que trata o Artigo 1º, tem sua origem no excesso de arrecadação, no período, conforme planilha abaixo:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde, em 14 de outubro de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


O presente Decreto foi registrada e publicada em data supra


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal