DECRETO N.º 4392/2025
“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E 110 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/09/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E 110 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 4392/2025 “DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FONTE DE RECURSO – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR – Fonte 0100 E 110 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei N. 1242/2024. Decreta: Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado abrir crédito suplementar no valor de até R$ 123.958,78 (cento e vinte e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos reais) destinados paras a seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçamento |
2000 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Unid. Orçamentária |
2001 |
GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Função |
4 |
Administração |
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
Programa |
401 |
Administração Superior |
Ação |
2.4 |
Manut. do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 195 |
Valor |
R$ |
70.000,00 |
Órgão Orçamento |
6000 |
SECRETARIA/COORD. DE AGRICULTURA |
Unid. Orçamentária |
6001 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
Função |
20 |
Agricultura |
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
Programa |
2001 |
Assistência ao produtor rural |
Ação |
2.33 |
Manut. Ativ. Desenvol. de Ações e Projetos Agropecuários |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 215 |
Valor |
R$ |
5.000,00 |
Órgão Orçamento |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
Unid. Orçamentária |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
Função |
15 |
Urbanismo |
Subfunção |
452 |
Serviços Urbanos |
Programa |
1502 |
Serviços de Utilidade Publica |
Ação |
2.37 |
Manutenção Dos Serviços Urbanos |
Fonte |
300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 216 |
Valor |
R$ |
15.000,00 |
Função |
26 |
Transporte |
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
Programa |
2601 |
Estradas Vicinais |
Ação |
2.43 |
Manutenção do Setor Rodoviário |
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 217 |
Valor |
R$ |
20.000,00 |
Órgão Orçamento |
20000 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Unid. Orçamentária |
20001 |
SEC/COORD DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO |
Função |
6 |
Segurança Pública |
Subfunção |
181 |
Policiamento |
Programa |
601 |
Segurança Pública |
Ação |
2.9 |
Manutenção do Convênio Trânsito – Polícia Militar |
Fonte |
310 |
Convênio Trânsito - Militar - Superávit |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 218 |
Valor |
R$ |
13.958,78 |
Art. 2º. O crédito aberto por este Decreto, ocorreu por conta do Superávit do Exercício Anterior na fonte 0100 e 0110 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 30 de setembro de 2025 MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
