DECRETO N.º 4366/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 4366/2025

 
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”


Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para as seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.16

Manutenção do Ensino Fundamental

Fonte

0119

Transferências do FUNDEB

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa 197

Valor

R$

1.500,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa 198

Valor

R$

66.500,00

 
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento total e ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

361

Ensino Fundamental

Programa

1201

Educação para Todos

Ação

2.16

Manutenção do Ensino Fundamental

Fonte

0119

Transferências do FUNDEB

Elemento

3190

Aplicações Diretas – Despesa 24

Valor

R$

68.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 25 de julho de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal