DECRETO N.º 4333/2025

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N.º 4333/2025


“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 1.242/2024.


DECRETA:

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00(cinquenta e nove mil reais) para compor a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

4000

SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E EPORTES

Unidade Orçam.

4001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Função

12

Educação

Subfunção

362

Ensino Médio

Programa

1202

Apoio ao Ensino Médio

Ação

2.20

Manutenção do Ensino Médio

Fonte

0300

Recursos Ordinários – Superávit

Valor

R$

59.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 0100.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde – SC, em 29 de maio de 2025.


MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal


Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeita Municipal