PORTARIA N° 088/2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ) NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE

Integra da Norma

PORTARIA Nº 088/2023

 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ) NO MUNICÍPIO DE OURO VERDE

 
MOACIR MOTTIM Prefeito do Município de Ouro Verde no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a política do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado que prioriza o resgate de altas coberturas vacinais dos programas de rotinas e  outras estratégias de vacinação e, consequentemente, a erradicação, a eliminação e o controle de doenças imunopreveníveis.


RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê Municipal de Microplanejamento das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), com a finalidade  de cooperar com as políticas públicas para sistematização, planejamento e execução das ações de vacinação.

Art. 2º. O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I – POLIANE ZANATA - Representante da Vigilância Epidemiológica do

município e APS;

II – HENRIQUE VOGEL - Representante da Secretaria Municipal da Saúde;

III – DIANE MARIA FABVRIS BARRETA– Representante da UBS na Central

Municipal de Vacinação/ imunização.

IV– GILMAR DOS SANTOS LARA– Representante da Secretaria Municipal da

Assistência Social e Habitação;

V – MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

VI –ELAINE MARIA SCHEIS – Representante das Secretaria Municipal da

educação; escolas municipais e estaduais;

VII – DIRLEI PASINI GUIOTTO – Representante do Setor de Vigilância Sanitária..

 
Art. 3°. Compete a Comissão do Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ):

-Definição das ações prioritárias

-Definição de ações prioritárias e seguir o microplanejamento de vacinação;

- Elaboração de documentações específicas;

- Formação de equipes e identificação de das necessidades da população relacionadas a vacinação;

-Educação permanente anos profissionais, reciclagem e curso de sala de vacina;

-Acompanhamento de recursos financeiros de acordo com as necessidades;

-Em âmbito educacional determinar o melhor período para desenvolvimento de ações;

Incorporação das atividades na pauta educacional; solicitação nas matriculas e rematrículas anuais, apresentação de declaração do setor de imunização municipal sobre atualização do calendário vacinal das crianças/ adolescentes;

-Mobilização social, elaboração e criação de material impresso e de mídia para divulgação nos meios de comunicação local e redes sociais. Após conversas, sugestões e ajustes, também foi definido que:

-As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão à conta do orçamento

municipal vigente.

-Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas atividades normais durante os horários de trabalho dedicados ao exercício das funções ora designadas.

-Integrar ações conjuntas com diversos setores sociais do município e conscientizar os

pais sobre a imunização; trabalho informativo com a APS e ACS;

Art. 4º. As reuniões do Comitê do Micro planejamento acontecerão semestralmente e extraordinariamente quando convocado pela Coordenação. Deverá ser divulgado previamente o local e horário definido das reuniões.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 
Ouro Verde, 30 de Novembro de 2023.

 
MOACIR MOTTIM

PREFEITO MUNICIPAL


A presente Portaria foi registrada e publicada em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE PREFEITA MUNICIPAL