DECRETO N° 3839/2023

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

DECRETO N.º 3939/2023




“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.178/2022.




DECRETA:




Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

21000

Secretaria/Coord de Desenvolvimento Social

Unidade Orçam.

21001

Secretaria/Coord de Desenvolvimento Social

Função

8

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

804

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.83

Manut. das Ativ.  da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor 

R$

20.000,00

Elemento

4490

Aplicações Diretas – Despesa - 92

Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão Orçament.

21000

Secretaria/Coord de Desenvolvimento Social

Unidade Orçam.

21001

Secretaria/Coord de Desenvolvimento Social

Função

8

Assistência Social

Subfunção

244

Assistência Comunitária

Programa

804

Assistência Comunitária em Geral

Ação

2.83

Manut. das Ativ.  da Sec./Coord. de Desenvolvimento Social

Fonte

0100

Recursos Ordinários

Valor 

R$

20.000,00

Elemento

3390

Aplicações Diretas – Despesa - 91

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ouro Verde – SC, em 13 de março de 2023.










MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal




Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.







GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice-Prefeito Municipal