DECRETO Nº 3936/2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”.
Integra da Norma
DECRETO N.º 3936/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E VICE- PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB”. Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, conforme livre escolha entre seus membros (Portaria Municipal Nº 120/2022), os representantes abaixo relacionados para a composição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB até 31/12/2026.
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- Presidente: SUELI TEREZINHA BRANDALIZE BINOTO
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- Vice-Presidente: NAIRA CRISTINA DOS SANTOS
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Ouro Verde (SC), em 09 de março de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi Registrado e Publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
