DECRETO N° 3933/2023
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. NAIRA CRISTINA DOS SANTOS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sra. NAIRA CRISTINA DOS SANTOS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3933/2023 “DISPÕE SOBRE DISPENSA DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - Fica Dispensada a Pedido a Conselheira Tutelar Sra. NAIRA CRISTINA DOS SANTOS, conforme solicitação feita pelo CMDCA. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 06 de Março de 2023. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
