DECRETO N° 3874/2022
“CONCEDE ADICIONAL DE ESTUDOS REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Sr. OSMAR FACCIO
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/10/2022
EMENTA
- “CONCEDE ADICIONAL DE ESTUDOS REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3874/2022 “CONCEDE ADICIONAL DE ESTUDOS REGULARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar 023/2005 D E C R E T A: Art. 1.º - Fica Concedido adicional de estudos regulares, referente Pós-Graduação de 5,00% (cinco por cento), ao servidor público Municipal Sr. OSMAR FACCIO. Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - São revogam-se as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 31 de outubro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal
