DECRETO Nº 3879/2022
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/11/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3879/2022 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.146/2021. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRERTARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 8 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRERTARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
Função |
12 |
Educação |
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação |
Valor |
R$ |
150.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa - 9 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 04 de novembro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal
