DECRETO N. 3871/2022
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/10/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Integra da Norma
DECRETO N.º 3871/2022 “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.146/2021. DECRETA: Art. 1º. – Remanejar Dotação Orçamentária no valor de R$ 284.514,41 (Duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) para as seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
Ação |
2.30 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa - 158 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
Valor |
R$ |
274.514,41 |
Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa - 124 |
Art. 2º - O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO |
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
Programa |
2701 |
Esporte é Vida |
Ação |
2.30 |
Manutenção do Desporto Comunitário |
Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários - Superávit |
Valor |
R$ |
10.000,00 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa - 157 |
Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Função |
10 |
Saúde |
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
Ação |
2.50 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
Valor |
R$ |
274.514,41 |
Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa - 121 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Ouro Verde – SC, em 26 de outubro de 2022. MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal Este Decreto foi registrado e publicado em data supra. GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeito Municipal
