Lei Ordinária 1.157/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/04/2022
EMENTA
- “CRIA FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1157/2022
“CRIA FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito do Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover festividades em homenagem ao Dia do Trabalhador, as quais deverão ocorrer no curso do mês de maio de cada ano.
Art. 2º. As despesas para fazer face às obrigações correrão por conta das dotações orçamentárias do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Verde/SC, 19 de abril de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
A presente lei foi registrada e publicada em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal