Decreto Executivo 3795/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/04/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3795/2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a LOA 2022 nº 1.146/2021.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
7000 |
SECRETARIA/COORD. DE INFRAESTRUTURA |
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Unidae Orçam. |
7001 |
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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Função |
15 |
Urbanismo |
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Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
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Programa |
1501 |
Urbanização de Vias Públicas |
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Ação |
1.36 |
Construção de Obras de Infraestrutura Urbana |
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Fonte |
0364 |
Transferência de Convênios – Estado/outros – Superávit |
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Valor |
R$ |
150.000,00 (Conta Contábil – 20348) |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 176 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior na Fonte de Recurso acima identificadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 20 de abril de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal