Decreto Executivo 3775/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/02/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3775/2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a LOA 2022 nº 1.146/2021.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito Suplementar no valor de até R$ 121.712,83 (Cento e vinte e um mil, setecentos e doze reais e oitenta e três centavos) apurado pelo Superávit do Exercício Anterior, para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidae Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10 |
Saúde |
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Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
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Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
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Ação |
2.50 |
Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Fonte |
03179 |
Emendas Parlam. Impositivas – Transf. do Estado – Superávit |
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Valor |
R$ |
100.590,82 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 154 |
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Fonte |
0388 |
Superávit/Alienação de Bens Destinados a Programas de Saúde |
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Valor |
R$ |
21.122,01 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 153 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de recursos Vinculados ao Superávit Financeiro apurando no Exercício Anterior nas Fontes de Recurso acima identificadas.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 21 de fevereiro de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal