Decreto Executivo 3769/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/02/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERÁVIT NA FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 3769/2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO SUPERÁVIT NA FONTE 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Mun. Nº 1.146/2021.
Decreta:
Art. 1º – Fica pelo presente decreto aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na seguinte programação de despesa:
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Órgão Orçament. |
21000 |
SEC./COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Unidade Orçam. |
21001 |
SEC./COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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Função |
8 |
Assistência Social |
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Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
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Programa |
804 |
Assistência Comunitária Geral |
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Ação |
2,83 |
Manut. das Atividades da Sec./Coord. de Desenvolvim. Socail |
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Fonte |
0300 |
Recursos Ordinários – Superávit |
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Valor |
R$ |
50.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa – 150 |
Art. 2º – A suplementação de que trata o artigo anterior tem sua origem no superávit da Fonte de Recurso 0100 no exercício anterior.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde, em 03 de fevereiro de 2022.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal