Decreto Executivo 3712/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/09/2021
EMENTA
- DESIGNA INTEGRANTE PARA COMPOR A EQUIPE PARA IMPLANTAÇÃO DO CIDIRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 3712/2021
DESIGNA INTEGRANTE PARA COMPOR A EQUIPE PARA IMPLANTAÇÃO DO CIDIRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Orgânica e o disposto na Cláusula Nº 48 do Contrato de Consórcio Público do CIDIRIOS.
DECRETA:
Art.1° Fica DESIGNADO para integrar o Colegiado de Licitações e compor a equipe de apoio ao Pregoeiro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária Entre os Rios – CIDIRIOS:
Alex Tadeu de Oliveira – Engenheiro Civil.
Art.2°. As funções decorrentes desta designação, não são remuneradas, sendo considerados serviços de relevante interesse social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua eficácia à publicação no DOM/SC.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 01 de setembro de 2021.
MOACIR MOTTIN – Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA – Vice-Prefeita Municipal