Decreto Executivo 3536/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/12/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3536/2020
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DO MESMO PROJETO ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal nº 1093/2019.
Decreta:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotação orçamentária no valor de até R$ 15.380,00 (Quinze mil, trezentos e oitenta reais), para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISM0 |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
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Programa |
1204 |
Criança na Escola |
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Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
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Fonte |
0119 |
Transferência do FUNDEB |
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Valor |
R$ |
15.380,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 194 |
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Art. 2º – O Crédito ocorreram pela anulação total e ou parcial da seguinte dotação:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISM0 |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
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Programa |
1204 |
Criança na Escola |
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Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
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Fonte |
0118 |
Transferência do FUNDEB |
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Valor |
R$ |
15.380,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa – 138 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde – SC, em 11 de dezembro de 2020.
AMELIO REMOR JUNIOR Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
ADECIO VALENDOLF KOSINSKI
Vice-Prefeito Municipal