Portaria Executiva Portaria Executiva 029/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 25/03/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1449142_PORT_029_2019___LICENCA_TRATAMENTO_LEONICE.doc