Lei Ordinária 1040/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 23/10/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR NA FONTE DE RECURSO 0100 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma