Portaria Executiva Portaria Executiva 0117/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 28/11/2014 EMENTA “CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÙDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 528096_PORT_0117_2014___LICENCA_TRATAMENTO_SAUDE_MARIA_R.pdf