Portaria Executiva Portaria Executiva 0116/2014 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2014 Data da Publicação: 27/11/2014 EMENTA “CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÙDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 528095_PORT_0116_2014___LICENCA_TRATAMENTO_SAUDE_MARIA_B.pdf