053/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 053/2023

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 19/12/2023

• Local : Sala de Licitação

• SETOR RESPONSÁVEL : Prefeito Municipal

• ENTIDADE : Município de Ouro Verde

• Valor Global R$: 126.966,51

• Objeto : Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho e Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho bem como o envio e monitoramento dos eventos obrigatórios do e-social. Os serviços deverão ser elaborados e executados de conformidade com a legislação vigente, incluindo as obrigações a serem enviadas para o e-social e por profissionais capacitados, legalmente habilitados conforme preconizado na legislação pertinente, visando assim, cumprir a legislação vigente, bem como garantir a qualidade e idoneidade dos serviços prestados ao município de Ouro Verde/SC, conforme especificações constantes no anexo I Termo de Referência, partes integrantes deste Edital

EDITAL E AVISOS

• 06/12/2023

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  Edital