LGPD Arquivos[19/03/2024] 1. Regulamenta a LGPD no ambito do Municipio[19/03/2024] 2 Institui o Comitê de Proteção de dados pessoais[19/03/2024] 3. Designação da encarregada pela LGPD[19/03/2024] 4. Banner no site[19/03/2024] 5.1 - Modelo Termo de Consentimento para RH[19/03/2024] 5.2 - Modelo Termo de Consentimento para Estagiários[19/03/2024] 5.3 - Modelo Termo de Consentimento para Crianças e Adolescentes[19/03/2024] 5.4 -Modelo Termo de Consentimento LGPD para Município - Geral[19/03/2024] 6.1 - Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para EDITAL DE LICITAÇÃO[19/03/2024] 6.2 - Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para TERMO ADITIVO DE CONTRATOS VIGENTES[19/03/2024] 6.3 -Modelo Cláusulas de PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS para NOVOS CONTRATOS[19/03/2024] 7 - Termo de Confidencialidade e Outras Avenças[19/03/2024] 8. Capacitação LGPD no Município[19/03/2024] 9. Mapeamento dos dados[19/03/2024] 9. Mapeamento dos dados(1)[19/03/2024] 9. Mapeamento dos dados[19/03/2024] 10.1 INVENTÁRIO AGRICULTURA[19/03/2024] 10.2 INVENTÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL[19/03/2024] 10.3 INVENTÁRIO COMPRAS[19/03/2024] 10.4 INVENTÁRIO CONSELHO TUTELAR[19/03/2024] 10.5 INVENTÁRIO CONTROLE INTERNO[19/03/2024] 10.6 INVENTÁRIO DEFESA CIVIL[19/03/2024] 10.7 INVENTÁRIO EDUCAÇÃO[19/03/2024] 10.8 INVENTÁRIO ENGENHARIA[19/03/2024] 10.9 INVENTÁRIO FISCALIZAÇÃO[19/03/2024] 10.10 INVENTÁRIO IDENTIFICAÇÃO[19/03/2024] 10.11 INVENTÁRIO RH[19/03/2024] 10.12 INVENTÁRIO SAÚDE[19/03/2024] 10.13 INVENTÁRIO TRIBUTOS[19/03/2024] 10.14 INVENTÁRIO VIG EPIDEMIOLÓGICA[19/03/2024] 10.14 INVENTÁRIO VIG EPIDEMIOLÓGICA(1)[19/03/2024] 10.15 INVENTÁRIO VIGILÂNCIA SANITÁRIA[19/03/2024] 11 - Medidas de Segurança de Iinformação[19/03/2024] 12. RIPD - OURO VERDE[19/03/2024] DECRETO 4086 2023 - DESIGNAÇÃO CLARICE[1]
![[19/03/2024] 4. Banner no site](https://ouroverde.sc.gov.br/uploads/sites/459/2024/03/4.-Banner-no-site.png){kind=link}