PORTARIA Nº 035/2026

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E GUARDA DO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA RXX7B68 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 035/2026


DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E GUARDA DO VEÍCULO OFICIAL DE PLACA RXX7B68 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO VERDE em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de adequar a utilização do bem patrimonial às demandas administrativas do Município,


RESOLVE:

Art. 1º Determinar a transferência da responsabilidade e guarda do veículo oficial abaixo identificado, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Placa: RXX7B68

Marca / Modelo / Versão: FIAT / STRADA FREEDOM 13CD

Espécie / Tipo: ESPECIAL CAMINHONETE

Ano de Fabricação / Modelo: 2022 / 2023

Chassi: 9BD281B9JPYX93119

RENAVAM: 01328842611

Cor: BRANCA

Combustível: ALCOOL / GASOLINA

Secretaria de Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA


Art. 2º O setor de Patrimônio deverá proceder à atualização do registro patrimonial do bem, vinculando-o à Secretaria de Infraestrutura, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º O responsável pela Secretaria de Infraestrutura assumirá integral responsabilidade pela guarda, conservação e uso regular do veículo, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde/SC, 30 de março de 2026.


Giovana do Prado da Motta

Prefeita Municipal em Exercício


Esta Portaria foi registrada e publicada em data supra.


ALMERI LOURDES FESTA

Gerente Geral de Governo