PORTARIA Nº 035/2025

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATIVOS AOS DANOS OCORRIDOS NO VEÍCULO TRATOR MASSEY FERGUSON, REGISTRADOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 2443.2024.0033.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 035

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATIVOS AOS DANOS OCORRIDOS NO VEÍCULO TRATOR MASSEY FERGUSON, REGISTRADOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 2443.2024.0033.

MOACIR MOTTIN, prefeito municipal de Ouro Verde/SC, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de apurar os fatos e o prejuízo causado ao veículo trator Massey Ferguson, objeto dos danos registrados no Boletim de Ocorrência nº 2443.2024.0033,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos relativos aos danos ocorridos no veículo trator Massey Ferguson, sendo nomeados os seguintes servidores para sua condução:

• José Guedes – Mecânico;

• Arthur José Bioto – Mecânico;

• João Cantom – Operador.

Art. 2º – A Comissão de Sindicância terá o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado mediante justificativa formal.

Art. 3º – A Comissão deverá proceder com a instrução do procedimento administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos, bem como apurar a extensão do prejuízo e eventuais responsabilidades.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 
MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL