PORTARIA N. 086/2024

EMENTA

• “HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 086/2024


“HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Prefeito Municipal de Ouro Verde Moacir Mottin, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer um órgão colegiado responsável pela formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de habitação no município,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado o Conselho de Habitação de Ouro Verde, órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de aprovar e fiscalizar as demandas habitacionais, bem como promover o desenvolvimento de políticas habitacionais no município.

Art. 2º O Conselho de Habitação de Ouro Verde será composto pelos seguintes membros:

Representantes do Poder Público:

• Gislei Marcelo Giotto

• Cleciane Baranoski de Ramos

Representantes da Sociedade Civil:

• Anair Pasini Lazaroto

• Dolir Rodrigues dos Santos

• Sandra Mara de Abreu

Representante dentre os órgãos do Governo Estadual existentes no município.

• Almir Balena

Art. 3º O Conselho de Habitação de Ouro Verde terá como atribuições: I. Aprovar e fiscalizar os benefícios de melhoria habitacional concedidos sob laudo de assistente social. II. Propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas de habitação no município. III. Promover a integração de ações entre os diversos órgãos e entidades envolvidos na questão habitacional.

Art. 4º A diretoria do Conselho de Habitação foi eleita em reunião ordinária realizada na data de 26 de julho de 2024 sob número de ata 003/2024.

Diretoria:

• Presidente: Gislei Marcelo Giotto

• Vice-presidente: Dolir Rodrigues dos Santos

• Secretária: Cleciane Baranoski de Ramos

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria de nº.66/2024.


Ouro Verde, 02 de agosto de 2024


MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL


A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE-PREFEITA MUNICIPAL