PORTARIA N° 080/2023

EMENTA

• NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA N.º 080/2023

 
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
 Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.


CONSIDERANDO o disposto no artigo 53 da Lei 8.666/93, que permite a designação de Leiloeiro Administrativo;


CONSIDERANDO a necessidade de alienar, através de leilão, bens móveis inservíveis ao Municipio, medida esta de relevante interesse público; e


CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparências e publicidade,


RESOLVE:


Art. 1 – Nomear, para exercer as atribuições de Leiloeiro Administrativo, o Sr. DOUGLAS COSTACURTA, Gestor Municipal de Convênios, no período de ocorrência de Leilão Público, sem prejuízo de suas atribuições, juntamente com a comissão de Avaliação e Alienações de Bens Móveis, assim composta:

• Osmar Faccio – Agente de Controle Interno;

• Alex Tadeu de Oliveira – Engenheiro Civil;

• Carlos Alberto dos Santos – Agente de Planejamento;

• Artur José Bioto – Mecânico.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Ouro Verde (SC), em 08 de Novembro de 2023.


MOACIR MOTTIN

PREFEITO  MUNICIPAL


A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE-PREFEITA MUNICIPAL