PORTARIA N° 051/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/05/2023
Integra da Norma
PORTARIA N.º 051/2023
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, e as disposições da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
R E S O L V E:
1 – Substituir a Assessora Jurídica KATIANE RODRIGUES ZANCHETT, pela Assessora Jurídica DAIANE KESSLER MARQUES, a qual passará a prestar assessoria jurídica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente em todo o processo de escolha dos membros do Conselho tutelar.
2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde (SC), em 23 de maio de 2023.
MOACIR MOTTIN
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
VICE-PREFEITA MUNICIPAL
