PORTARIA N. 021/2025

EMENTA

• “HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA N. 021/2025


“HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Prefeito Municipal de Ouro Verde Moacir Mottin, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer um órgão colegiado responsável pela formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas de habitação no município,

Resolve:

Art. 1º Fica homologado o Conselho de Habitação de Ouro Verde, órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de aprovar e fiscalizar as demandas habitacionais, bem como promover o desenvolvimento de políticas habitacionais no município.

Art. 2º O Conselho de Habitação de Ouro Verde será composto pelos seguintes membros:

Representantes do Poder Público:

• Gislei Marcelo Giotto

• Cleciane Baranoski de Ramos

Representantes da Sociedade Civil:

• Valdomiro da Silva

• Valdir dos Santos

• Onei Antonio Bordin

Representante dentre os órgãos do Governo Estadual existentes no município.

• Sandra Mara de Abreu

Art. 3º O Conselho de Habitação de Ouro Verde terá como atribuições: I. Aprovar e fiscalizar os benefícios de melhoria habitacional concedidos sob laudo de assistente social. II. Propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas de habitação no município. III. Promover a integração de ações entre os diversos órgãos e entidades envolvidos na questão habitacional.

Art. 4º Os novos membros do Conselho de Habitação foi eleita em reunião ordinária realizada na data de 03 de fevereiro de 2025 sob número de ata 001/2025.

Diretoria:

• Presidente: Gislei Marcelo Giotto

• Vice-presidente: Dolir Rodrigues dos Santos

• Secretária: Cleciane Baranoski de Ramos

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria de nº.086/2024


Ouro Verde, 06 de fevereiro de 2025


MOACIR MOTTIN

PREFEITO MUNICIPAL


A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.


GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

VICE-PREFEITA MUNICIPAL