Portaria Executiva 045/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/05/2022
EMENTA
- “DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Sra. Sueli Terezinha Brandalise Binotto
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 045/2022
“DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MOACIR MOTTIN, Prefeito do Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar N.º 022/2005.
R E S O L V E:
1 – Declarar Estável no Serviço Público Municipal a Servidora Pública Municipal Sra. Sueli Terezinha Brandalise Binotto, ocupante do Cargo Efetivo de Professor II, período aquisitivo de 06 de maio de 2019 a 05 de maio de 2022, em Conformidade com o Artigo 23 da Lei Complementar n.º 022/2005.
2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Verde (SC), em 06 de maio de 2022.
MOACIR MOTTIN
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi Registrada e Publicada em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
VICE PREFEITA MUNICIPAL