Decreto Executivo 3755/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/12/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3755/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais em especial a Lei Mun. nº 1.151/2021
Decreta:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar dotações orçamentários no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SEC./COORD. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TIRISMO |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para todos |
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Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação |
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Valor |
R$ |
20.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 24 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de anulação parcial e ou total da seguinte dotação:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SEC./COORD. DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TIRISMO |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para todos |
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Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação |
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Valor |
R$ |
20.000,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 21 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde, em 27 de dezembro de 2021.
MOACIR MOTTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice Prefeita Municipal