Lei Ordinária 1131/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 901/2014 DE 15/05/2014 RELATIVO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RUA NATALINO CATAPAN NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE/ SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

 Lei n°. 1131/2021.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 901/2014 DE 15/05/2014 RELATIVO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RUA NATALINO CATAPAN NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE/ SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos dos arts. 66, VI, 68, I e III e 86, II da Lei Orgânica do Município;

Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogado o Art. 2° da Lei n° 901/2014 de 15/05/2014.

 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Verde – SC, 17 de agosto de 2021.

MOACIR MOTTIN

Prefeito Municipal

A presente Lei foi registrada e publicada em data supra.

GIOVANA DO PRADO DA MOTTA

Vice Prefeita Muncipal