Decreto Executivo 3705/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/08/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto N.º 3705/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Moacir Mottin, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.115/2020.
Decreta:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
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Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Função |
12 |
Educação |
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Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
1201 |
Educação para Todos |
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Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
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Valor |
R$ |
9.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 131 |
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Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
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Programa |
1204 |
Criança na Escola |
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Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Creche |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
|
Valor |
R$ |
7.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa – 39 |
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Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
|
Valor |
R$ |
7.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 140 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações.
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Órgão Orçament. |
4000 |
SECRETARIA/COORD. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES |
|
Unidade Orçam. |
4001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Programa |
1201 |
Educação para Todos |
|
Ação |
2.16 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
|
Valor |
R$ |
9.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 24 |
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Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
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Programa |
1204 |
Criança na Escola |
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Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Creche |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
|
Valor |
R$ |
7.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 38 |
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Ação |
2.91 |
Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escola |
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Fonte |
0101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos |
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Valor |
R$ |
7.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 139 |
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde, em 11 de agosto de 2021.
MOACIR MOTIN
Prefeito Municipal
O presente Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA
Vice-Prefeita Municipal