Decreto Executivo 3704/2021

EMENTA

• NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO DA APADAVIX, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3704/2021

NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO DA APADAVIX, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOACIR MOTTIN, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias;

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria da APADAVIX, Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerêque será composta pelos membros abaixo relacionados:

I – IZABEL FERREIRA;

II – DAIANE SANTOS GWIAZDECKI;

III – IVONETE LAZAROTO.    

Art. 2° A comissão será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, realizar visitas no local da prestação dos serviços, devendo emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Verde/SC, 11 de agosto de 2021.

Moacir Mottin

Prefeito Municipal

O presente de Decreto foi registrado e publicado em data supra.

Giovana do Prado da Motta

Vice Prefeita Municipal