Decreto Executivo 3685/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/07/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N.º 3685/2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AMELIO REMOR JUNIOR, Prefeito Municipal de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº. 1.115/2020.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotação orçamentária no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) para a seguinte Dotação Orçamentária:
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Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10 |
Saúde |
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Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
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Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
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Ação |
2.20 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos |
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Valor |
R$ |
8.000,00 |
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Elemento |
3390 |
Aplicações Diretas – Despesa 99 |
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Valor |
R$ |
4.000,00 |
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Elemento |
4490 |
Aplicações Diretas – Despesa 101 |
Art. 2º – O Crédito aberto por este Decreto ocorreu por conta do remanejamento/redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Órgão Orçament. |
11000 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçam. |
11001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Função |
10 |
Saúde |
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Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
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Programa |
1001 |
Saúde para Todos |
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Ação |
2.20 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Fonte |
0102 |
Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos |
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Valor |
R$ |
12.000,00 |
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Elemento |
3190 |
Aplicações Diretas – Despesa 98 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ouro Verde – SC, em 08 de julho de 2021.
MOACIR MOTTIN Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado e publicado em data supra.
GIOVANA DO PRADO DA MOTTA Vice-Prefeita Municipal